Altera a Lei Municipal nº 11 de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Autoriza a criação de CNPJ municipal para o FUNDEB, e dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação às atribuições aludidas na Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 003/2021 QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Altera a Lei Municipal nº 026, de 29 de agosto de 2022, para prorrogar a Isenção de ITBI em Primeiro Registro no âmbito da Regularização fundiária Social e dá outras providências.

Regulamenta o uso do Mercado Público Municipal de Altamira do Maranhão – MA, e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos da Administração Geral de Altamira do Maranhão – MA e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Altamira do Maranhão para o exercício de 2023.

Cria o Plano de Cargo, Carreira e Salário dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios para seleção de diretores de escolas da rede pública municipal de Altamira do Maranhão-MA e dá outras providências

Concede isenção de ITBI aos Legitimados da Regularização Fundiária de interesse social e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências.

Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política Municipal de Assistência Social e, dá outras providências.

Lei Municipal Nº 022, de 23 de maio de 2022, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Altera a Lei nº 40 de 29 de maio de 2020, que trata sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores da Administração Geral, para dispor sobre enquadramento, atualizar tabela de vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre doação de área imóvel à Igreja Católica de Altamira do Maranhão – MA, entidade de atividades religiosas sem fins lucrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal

O executivo municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2022, para atender as despesas do Fundo Municipal de Saúde

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Política Municipal de Regularização Fundiária do Município de Altamira do Maranhão/MA e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do municio de Altamira do Maranhão para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 018 de 13, de maio de 2018, para incluir, no rol do Capítulo VI, a Seção I, que dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS de Altamira do Maranhão – MA, e dá outras providências.

Dispões sobre o Plano Plurianual de governo do município de Altamira do Maranhão para o período de 2022 - 2025

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Autoriza concessão de uso de bem público municipal, por tempo determinado e dá outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Altamira do Maranhão – MA.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA FAMILIAS E/OU PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Diário Oficial do Município de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, como órgão de publicação oficial, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.