Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Altamira MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), em vigor a LEI 273, de 13 de agosto de 2015. cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, na o dispo e de Lei especifica que trate das dia rias para fora do país, cientes da importância procederemos a diligencia com maior celeridade possível.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de ALTAMIRA DO MARANHÃO e autoriza a abertura de crédito adicional Especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 59.948,73 (cinquenta e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e três centavos).
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, na o dispo e de Lei especifica que trate das dia rias para fora do paí s, cientes da importa ncia procederemos a dilige ncia com maior celeridade possí vel.
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de ALTAMIRA DO MARANHÃO e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.593,34 (cento e um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos).
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências.
Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA MA, inscrita no CNPJ: 06.021.323/0001-48, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível.
Institui no âmbito do Município de Altamira do Maranhão - MA, a Política Pública para garantia, proteção, diagnóstico precoce, ampliação dos direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público e dá outras providências, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal.
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos da Administração Geral de Altamira do Maranhão MA e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 028 de 05 de outubro de 2022 e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre doação de área imóvel dominical, desafetado, em âmbito de regularização fundiária urbana, nos termos da alínea h, do inciso I, do artigo 17 da Lei 8.666/93 e da Lei Municipal nº 020 de 30 de março de 2017 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DE JANARA SILVA PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A MEDALHA 20 DE JANEIRO, HONRARIA MÁXIMA DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE 01 (UM) TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTAMIRA DO MARANHÃO (SINTRASEP/AM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Conselho Municipal de Cultura de Altamira do Maranhão/MA, e dá outras providências.
Estabelece a adequação orçamentária da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão MA., e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 84.347,07 (oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e sete centavos), para custear ações específicas da Lei Paulo Gustavo.
Autoriza o Poder Executivo a construir casa popular de Natal, sorteadas às famílias de baixa renda de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências.
Cria o Programa Gás no Lar Altamirense e dá outras providências.
Cria o Programa Leite é Vida Altamirense e dá outras providências.
O executivo municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2023, para atender as despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Obras..
Institui o dia do Evangélico no Município de Altamira do Maranhão MA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal, de forma extraordinária, no exercício financeiro de 2023/2024, a realizar o pagamento do incentivo de valorização da educação, aos profissionais do magistério efetivos do Município de Altamira do Maranhão - MA, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FME/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 11 de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Autoriza a criação de CNPJ municipal para o FUNDEB, e dispõe sobre a nomeação do Secretário Municipal de Educação às atribuições aludidas na Portaria Conjunta FNDE/STN nº 2, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
