Amparo: Nomeação: 016/2023 - 14/03/2023
CNPJ: ../-
Telefone(s): (98) 9.9911-6917
E-MAIL: ouvidoria@altamira.ma.gov.br
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - FEIRA DE 08:00HS AS 13:00HS
Endereço: PRAÇA DA MATRIZ, Nº 01 - CENTRO - CEP: 65.310-000
I - atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas de trânsito e mobilidade; II - coordenar, executar e controlar a fiscalização do trânsito e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, observada a competência municipal; III - gerir o sistema de sinalização e dos dispositivos e equipamentos de controle viário, visando agregar qualidade à mobilidade coletiva; IV - regular, controlar e fiscalizar a operação do estacionamento rotativo nas vias públicas municipais; V - desenvolver programas locais e participar de programas nacionais e estaduais da educação e segurança de trânsito; VI - coordenar os sistemas de juntas administrativas; VII - fiscalizar e avaliar os padrões de qualidade e de segurança do setor do transporte privado; VIII - controlar as concessões, permissão e autorização do transporte público municipal de passageiros e outras, conforme legislação vigente; IX - coordenar, executar e controlar convênios com órgãos federais e estaduais relativos ao setor do trânsito, transportes e mobilidade; X - elaborar estudos relacionados com as ações de sua área de competência; XI - zelar pelas máquinas, veículos e bens móveis, realizando o controle dos estoques de bens de uso e consumo atinentes à sua atividade; XII - assessorar o Prefeito e as demais Secretarias nos assuntos de sua competência; XIII - exercer outras competências correlatas fixadas em regulamento.
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