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PREGÃO
055
PUBLICAÇÃO: 09/08/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA, CONEXÃO POR FIBRA ÓPTICA E TRANSMISSÃO DE DADOS SIMÉTRICO DE FORMA CONTINUADA, OPERACIONALIZAÇÃO, FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DA REDE PARA ATENDER AS N [...]
31/08/2021
ABERTA
PREGÃO
018
PUBLICAÇÃO: 07/06/2021 / TIPO: MENOR PREÇO REAGENDAMENTO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DIVERSOS.
02/08/2021
ABERTA
PREGÃO
016
PUBLICAÇÃO: 07/06/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA PREFEITURA.
29/06/2021
ABERTA
PREGÃO
015
PUBLICAÇÃO: 07/06/2021 / TIPO: MENOR PREÇO
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,
29/06/2021
ABERTA
PREGÃO
005
PUBLICAÇÃO: 10/03/2021 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço)
REGISTRO DE PREGOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA DO MARANHÃO - MA
07/04/2021
FECHADA
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Gráfico licitação - Modalidade
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Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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