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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO
PROCURADOR (A) CHEFE

Amparo: Nomeação: 022/2021 - 07/01/2021

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: ../-

Telefone: (98) .9910-9251

E-MAIL: procuradoria@altamira.ma.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - FEIRA DE 08:00HS AS 13:00HS

Endereço: PRAÇA DA MATRIZ, Nº 01 - CENTRO - CEP: 65.310-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
A Procuradoria Geral do município compete-lhe com exclusividade, a
representação judicial e extrajudicial do município, a consultoria e assessoria jurídica aos Orgãos Públicos a inscrição e cobrança da divida ativa municipal, bem como a defesa do patrimônio
imobiliário do município e demais atribuições, a serem definidas na Lei Orgânica da própria
Procuradoria.
   

carta de serviços - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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CONSULTA DA AGENDA DA PREFEITURA

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INSTITUCIONAL

CONSULTA DAS DIÁRIAS DE VIAGENS

Lista das diárias realizadas.
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CONSULTA DAS LEIS MUNICIPAIS

Lista de leis, e outros atos normativos.
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

CONSULTA DAS OBRAS

Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

Lista de todos as Associações.
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MUNICIPAL

CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

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MUNICIPAL

CONSULTA DE CONSELHOS

Lista de todos os conselhos.
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MUNICIPAL

CONSULTA DE CONTRATOS

Lista de todos os contratos celebrados
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

CONSULTA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público
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LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DE ENQUETES

Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.
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