PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO
PROCURADOR (A) CHEFE

Amparo: Nomeação: 022/2021 - 07/01/2021

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: ../-

Telefone: (98) .9910-9251

E-MAIL: procuradoria@altamira.ma.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA - FEIRA DE 08:00HS AS 13:00HS

Endereço: PRAÇA DA MATRIZ, Nº 01 - CENTRO - CEP: 65.310-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
A Procuradoria Geral do município compete-lhe com exclusividade, a
representação judicial e extrajudicial do município, a consultoria e assessoria jurídica aos Orgãos Públicos a inscrição e cobrança da divida ativa municipal, bem como a defesa do patrimônio
imobiliário do município e demais atribuições, a serem definidas na Lei Orgânica da própria
Procuradoria.
   

carta de serviços - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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