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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

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Telefone

(98) 9910-9251

E-mail

procuradoria@altamira.ma.gov.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA - FEIRA DE 08:00HS AS 13:00HS

Endereço:

PRAÇA DA MATRIZ, Nº 01 - CENTRO - CEP: 65.310-000

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO

Cargo

PROCURADOR (A) CHEFE

Período

07/01/2021

Matrícula

Não informado

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
A Procuradoria Geral do município compete-lhe com exclusividade, a
representação indicial e extrajudicial do município, a consultoria e assessoria jurídica aos Orgãos Públicos a inscrição e cobrança da divida ativa municipal, bem como a defesa do patrimônio
imobiliário do município e demais atribuições, a serem definidas na Lei Orgânica da própria
Procuradoria.
   

portarias - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NOMEAÇÃO: 022/2021

NOMEAR JOSÉ BRAZ DA SILVA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município de Altamira do Maranhão.

07/01/2021

carta de serviços - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

BOLETIM INFORMATIVO POR EMAIL

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CONSULTA DA AGENDA DA PREFEITURA

Acompanhe o dia a dia, os compromissos, as reuniões, inaugurações e os nossos eventos.
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Institucional

CONSULTA DAS DIÁRIAS DE VIAGENS

Lista das diárias realizadas.
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CONSULTA DAS LEIS MUNICIPAIS

Lista de leis, e outros atos normativos.
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Lei de acesso à informação

CONSULTA DAS OBRAS

Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.
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Lei de acesso à informação

CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

Lista de todos as Associações.
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Municipal

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Municipal

CONSULTA DE CONSELHOS

Lista de todos os conselhos.
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Municipal

CONSULTA DE CONTRATOS

Lista de todos os contratos celebrados
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CONSULTA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público
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Lei de acesso à informação

CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DE ENQUETES

Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.
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