Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 056/2024

12/08/2024

Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de ALTAMIRA DO MARANHÃO e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.593,34 (cento e um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos).

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