Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Altamira do Maranha o/MA, na o realiza e na o realizou Transferências Voluntarias nos Últimos 3 anos e até a presente data, a quaisquer entes da Federação, o Município apenas recebe transferências voluntarias do Estado e da União, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF.
22/10/2024 12
