Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Altamira do Maranha o/MA, na o realiza e na o realizou Transfere ncias Voluntarias nos Ú ltimos 3 anos e ate a presente data, a quaisquer entes da Federaça o, o Municí pio apenas recebe transfere ncias voluntarias do Estado e da Únia o, consoante ao Art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal LRF
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