Declaro para os devidos, considerando os princí pios da Publicidade e Eficie ncia, previstos no caput do art. 37 da Constituiça o o da Repu blica Federativa do Brasil, e em observa ncia ao disposto no art. 30, incisos I e II, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso a informaça o o), que na o existe rol de informaça o es que tenham sido Desclassificadas nos u ltimos 12 (doze) meses, nem rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificaça o para refere ncia futura, no a mbito da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranha o/MA e ate a presente data.
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