Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 033/2023
13/03/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 003/2021 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Portal da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.