Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 027/2022

13/09/2022

Dispõe sobre os critérios para seleção de diretores de escolas da rede pública municipal de Altamira do Maranhão-MA e dá outras providências

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