AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 0359/2024, torna público, em obediência ao disposto no Decreto Federal nº 11.462/23 e Decreto federal 10.024/2019, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de Cozinha) para atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração no Município de Altamira do Maranhão/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, situado na praça da Matriz, nº 01, Centro, CEP: 65.310-000 - CNPJ: 06.021.323/0001-48 Altamira do Maranhão – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 9º do Decreto Federal n° 11.462/23 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, localizada na Praça da Matriz, nº 01, Centro, CEP: 65.310-000 - CNPJ: 06.021.323/0001-48 – 02 de Agosto de 2024 - Altamira do Maranhão – MA. Marcus Roseno Cutrim Ribeiro Secretária Municipal de Administração.