Dispõe sobre a aprovação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) ano 2024 do Município de Altamira do Maranhão.
O CONSELHO MUNICPAL DE SAÚDE DE PAULO RAMOS/MA, no uso das atribuições que lhe confere o I do Art. 32 do Decreto 7.508 de 28 de junho de 2021;
CONSIDERANDO suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 006 de 29 de setembro de 2011, com base nas suas competências regimentais.
CONSIDERANDO que Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025 é um instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS que define as diretrizes, objetivos e metas para o Município de Altamira do Maranhão.
CONSIDERANDO que a Programação Anual de Saúde – PAS 2024 equivalente com as Diretrizes do Plano Municipal de Saúde de 2022 a 2025.
CONSIDERANDO que o Relatório de Gestão é o instrumento da prestação de contas e avaliação das ações e serviços realizados pelos diferentes entes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme item IV do Art. 4º da Lei nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar nº 141/2012.
RESOLVE
Art. 1° Aprovar 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), do Município de Altamira do Maranhão.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua de sua publicação.
Altamira do Maranhão (MA), 03 de junho de 2024.
JOSELÚCIA ARAÚJO GUIMARAES DOS PASSOS
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução nº 04/2024 – CMS de 03 de junho de 2024 nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
