Dispensa de Licitação n° 006/2024
ART. 75, CAPUT, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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~A Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, em atendimento ao inciso II do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, torna público para conhecimento dos interessados, o presente aviso da Dispensa de Licitação 006/2024 para “Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoramento técnico da Lei Paulo Gustavo atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Cultura do município de Altamira do Maranhão – MA.“, a fim de obter propostas adicionais. Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas e documentos de habilitação para o(s) serviço(s) constante(s) no Termo de Referência e conforme modelo de proposta, disponibilizados no site www.altamira.ma.gov.br (aba licitação), e enviado exclusivamente para o e-mail cplaltamira78@gmail.com até as 23h59 do dia 11/06/2024. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão – MA, será contatada para contratar com a Administração, em até dois dias úteis após a convocação. Altamira do Maranhão - AM, 05 de junho de 2024. Abraão da Costa Aragão - Agente de Contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024068/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0450/2023. PARTES: Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, através do Fundo Municipal de Educação e a Empresa D. DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE - ME, inscrita no CNPJ de n° 35.147.353/0001-01, sediada na Rua Emílio Murad, nº 54, Centro, Altamira do Maranhão/MA. OBJETO: aquisição de combustíveis automotivos, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA. VIGENCIA: Até 31 de dezembro de 2024 a partir da sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 321.750,00 (Trezentos e vinte e um mil e setecentos e cinco reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2002, Lei 8.666/93, ORGÃO: 3 FUNDEB 02 PODER EXECUTIVO 02 21 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv. Educação 022100 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv. Educação 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0052 Transporte Escolar 12 361 0052 2057 0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.540 Fundeb 3 FUNDEB 02 PODER EXECUTIVO 02 21 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv. Educação 022100 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv. Educação 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0055 GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 361 0055 2112 0000 Manut. e Funcionamento do FUNDEB 30% 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.541.05 002.001 Complementação VAAF 3 FUNDEB 02 PODER EXECUTIVO 02 21 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv. Educação 022100 FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolv. Educação 12 Educação 12 365 Educação Infantil 12 365 0007 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 12 365 0007 2050 0000 Manutenção do Ensino Infantil Fundeb 30% 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.542.05 002.001 Complementação VAAT PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO 02 PODER EXECUTIVO 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0007 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 12 361 0007 1132 0000 Manutenção do programa Salário educação – QSE 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.550.15 200.000 EDUCAÇÃO 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO 02 PODER EXECUTIVO 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0052 Transporte Escolar 12 361 0052 2057 0000 Manutenção do Transporte Escolar – PNATE 3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte 1.553 Pnate 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO 02 PODER EXECUTIVO 02 22 MDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação 022200 MDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0005 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 12 361 0005 2071 0000 Funcionamento e Manutenção do Desenvolvimnto do Ensino 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.500.00 200.000 EDUCAÇÃO; ERDONALDO SOUSA RIBEIRO - Secretário Municipal de Educação Altamira do Maranhão/MA, 27 de Maio de 2024.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023-SRP - REPUBLICAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2024021/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2023-SRP - REPUBLICAÇÃO. PARTES: O Município de Altamira do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa R. F. L. DE ANDRADE – ME (COMERCIAL JC) inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 45.238.388/0001-00. OBJETO: Aquisição de material de limpeza para atender às necessidades da Secretaria e Fundo Municipal de Municipal de Educação do Município de Altamira do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO 02 PODER EXECUTIVO 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0007 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 12 361 0007 1132 – Manutenção do Programa Salario Educação - QSE 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte: 550 – QSE. SIGNATÁRIOS: ERDONALDO SOUSA RIBEIRO, (Secretário Municipal de Educação) pela Contratante e Rômulo dos Reis da Silva pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de maio de 2024.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2023-SRP - REPUBLICAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2024048/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N° 0021/2023-SRP - REPUBLICAÇÃO. PARTES: O Município de Altamira do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa R A MOURA AUTOMOTIVO SERV CAR LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 39.933.212/0001-67. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de pneus novos, câmaras de ar e protetores para atender as necessidades da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 003/2017, aplicando-se também a Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e subsidiariamente, no que couberem, a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO 02 PODER EXECUTIVO 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0052 Transporte Escolar 12 361 0052 2057 0000 Manutenção do Transporte Escolar 3.3.90.30.00 Material de Consumo Fonte 1.553 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO 02 PODER EXECUTIVO 02 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 021100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 Educação 12 361 Ensino Fundamental 12 361 0007 EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA 12 361 0007 1132 0000 Manutenção do programa Salário educação – QSE 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte: 1.550.15 200.000 EDUCAÇÃO. SIGNATÁRIOS: ERDONALDO SOUSA RIBEIRO, (Secretário Municipal de Educação) pela Contratante e Rogério Alves Moura pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 17 abril de maio de 2024.
