DECRETO Nº 008, DE 24 DE ABRIL DE 2024
Altera o Decreto Municipal nº 005, de 04 de abril de 2024 e dá outras providências.
A PREFEITA DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Altamira do Maranhão/MA e demais normas pertinentes;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.346/2006 e demais normas pertinentes ao COMSEA;
DECRETA:
Art. 1º O Parágrafo Primeiro alínea a) e b), do artigo 3º, do Decreto nº 005 de 04 de abril de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3° - O COMSEA será composto por 06 (seis) membros, titulares e igual número de suplentes, dos quais dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes do poder público, conforme disposto no art. 11 da Lei Municipal Nº 012, de 05 de outubro de 2021 (LOSAN Municipal).
§ 1° A representação do poder público no COMSEA será exercida pelos seguintes membros titulares:
I – Secretarias Municipais:
a)TITULAR: ASSISTÊNCIA SOCIAL.
SUPLENTE: ASSISTÊNCIA SOCIAL
b)TITULAR: AGRICULTURA.
SUPLENTE: AGRICULTURA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 24 de abri de 2024.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
PREFEITA DE ALTAMIRA DO MARANHÃO