TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 18.219.077/0001-12, neste ato representado pela secretária , a senhora Nadia Luana Ribeiro e Silva Sousa, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Considerando as informações, parecer, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0061/2024, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 002/2024 reconhecida pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, para contratar a empresa: A CONCEIÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 41.613.571/0001-89, objetivando a Contratação de empresa para a aquisição de urnas funerárias para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Altamira do Maranhão/MA. O valor global é de R$ 49.150,00 (Quarenta e nove mil cento e cinquenta reais), que será pago com recursos próprios: 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO 02 PODER EXECUTIVO 02 13 SEC.MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E IGUALDADE RACIAL 021300 SEC.MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL, IGUALDADE RACIAL 08 Assistência Social 08 122 Administração Geral 08 122 0011 Assistência Social 08 122 0011 2082 0000 Funcionamento da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.32.00 Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita Fonte: 1.500.00 500.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS 02 PODER EXECUTIVO 02 24 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 022400 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08 244 Assistência Comunitária 08 244 0068 PROGRAMA DE AUXÍLIO FUNERAL 08 244 0068 2169 0000 Manut. e Func. do Programa de Aux. Funeral 3.3.90.32.00Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita 1.660.29 004.001 Fundo Municipal de Ação Social Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 08 de abril de 2024. Nadia Luana Ribeiro e Silva Sousa Secretária Municipal de Assistência Social.