Resolução nº 01/2024 - Comissão de Análise e Enquadramento.
Lei Municipal nº 028/2022.
Lei Municipal nº 051/2024.
Lei Municipal nº 07/2007.
Portaria SEMUS 001 de 15 de março de 2023.
Portaria SEMUS 001 de 19 de março de 2024.
A COMISSÃO DE ANÁLISE E ENQUADRAMENTO (portaria SEMUS 01/2024), no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 028 de 05 de outubro de 2022 e pela Portaria SEMUS/Altamira do Maranhão - MA nº 019/2024;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 19 e 20 da Lei Municipal nº 028 de 05 de outubro de 2022 (Plano de Cargos e Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde);
CONSIDERANDO que a Lei nº 07 de 09 de outubro de 2007 tornou os atuais Agentes Comunitários de Saúde em servidores estatutários;
CONSIDERANDO que a Portaria SEMUS/Altamira nº 01 de 15 de março de 2023 especificou quais documentos e prazo para apresentação com o objetivo de concretizar o enquadramento dos atuais ACS no Plano de Cargos e Carreira do Município;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 01º da Portaria SEMUS/Altamira nº 01 de 19 de abril de 2024, que institui e autoriza esta comissão a analisar documentos e proceder ao enquadramento dos atuais ACS em Classe e Nível,
RESOLVE:
Art. 01º. Após análise documental feita com cruzamento de dados, ficam enquadrados em Classe e Nível os Agentes Comunitários de Saúde de Altamira do Maranhão – MA que apresentaram documentação no prazo adequado de acordo com os normativos em referência.
Art. 02º. Ficam os servidores enquadrados conforme os anexos 01 e 02, os quais integram a presente resolução.
Art. 03º. Ficam os servidores cientes de que o prazo para eventuais recursos se inicia no primeiro dia útil após homologado o enquadramento por portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
Altamira do Maranhão – MA, 22 de março de 2024.
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FRANCISCO JAMES OLIVEIRA DO VALE
CPF 828.188.513-00
Presidente
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CRISTIANE DE SOUSA LIMA
CPF 750.756.102-00
Membro da classe
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EVILASIO ALVES DA SILVA
CPF 918.656.703-91
Membro da classe
Anexo I – Enquadramento por Classe
ClasseServidorAB
CANA LIDIA RIBEIRO LIMA
ANTONILDA JULIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ANTONIA MARCIA SANTOS DE ALENCAR
CRISTIANE DE SOUSA LIMA
COSMO SOUSA E SILVA
EVILASIO ALVES DA SILVA
FRANCIANE DA SILVA DOS SANTOS
FRANCISCA DA CONCEIÇAO
FRANCISCA ELANJA MARTINS
FRANCISCA SILENE DE SOUSA LIMA
FRANCELITA MELO DE OLIVEIRA
IRAILDE MANDU SILVA
IVANETE DOS SANTOS DA SILVA
JOANA GOMES DE SOUSA
JOELMA DO NASCIMENTO SILVA
JOSAFA DA CUNHA SILVA
LINDOGLETE ALVES SOARES
LUCIA RAMOS DE LIMA
MARIA DO SOCORRO DA COSTA ROSA
MARINA GOMES SILVA
NAGILA REGINA ALVES DOS SANTOS MARINHO
RAIMUNDA SOUZA OLIVEIRA
RUBENILDE ANTUNES CANDIDO
VALDIRENE BARROSO SANTOS LIMA
VERONILDA COELHO CARNEIRO COSTADEAnexo II – Enquadramento por nível
NívelServidorIIIIIIIVANTONILDA JULIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
ANA LIDIA RIBEIRO LIMA
ANTONIA MARCIA SANTOS DE ALENCAR
CRISTIANE DE SOUSA LIMA
COSMO SOUSA E SILVA
EVILASIO ALVES DA SILVA
FRANCIANE DA SILVA DOS SANTOS
FRANCISCA DA CONCEIÇAO
FRANCISCA SILENE DE SOUSA LIMA
FRANCELITA MELO DE OLIVEIRA
FRANCISCA ELANJA MARTINS
FRANCISCA ELANJA MARTINS
IRAILDE MANDU SILVA
IVANETE DOS SANTOS DA SILVA
JOANA GOMES DE SOUSA
JOELMA DO NASCIMENTO SILVA
JOSAFA DA CUNHA SILVA
LINDOGLETE ALVES SOARES
MARINA GOMES SILVA
RAIMUNDA SOUZA OLIVEIRA
RUBENILDE ANTUNES CANDIDO
VALDIRENE BARROSO SANTOS LIMA
VERONILDA COELHO CARNEIRO COSTAVVIVIIVIIIIXX
Homologa o enquadramento feito pela Resolução nº 001/2024 dos Agentes Comunitários de Saúde em Classes e níveis estabelecidos na Lei Municipal nº 028 de 05 de outubro de 2022.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 19 e 20 da Lei Municipal nº 028 de 05 de outubro de 2022 (Plano de Cargos e Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde),
RESOLVE:
Art. 1º. Homologar o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde em Classes e níveis estabelecidos na Lei Municipal nº 028 de 05 de outubro de 2022, conforme disposto na Resolução nº 001 de 26 de março de 2024.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Secretaria de Saúde de Altamira do Maranhão, em 26 de março de 2024.
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CRISTIANE DE SOUSA DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
