RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 02/2024 – CMS/MA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre o resultado dos indicadores municipais do Relatório Anual de Gestão – RAG de 2023 do município de Altamira do Maranhão.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o I do Art. 32 do Decreto 7.508 de 28 de junho de 2021;
CONSIDERANDO suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 006 de 29 de setembro de 2011, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025 é um instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS que define as diretrizes, objetivos e metas para o período. Para o Município de Altamira do Maranhão - MA;
CONSIDERANDO a Programação Anual de Saúde – PAS 2023 equivalente com as Diretrizes do Plano Municipal de Saúde de 2022 a 2025;
R E S O L V E
Referendar o Relatório Anual de Saúde - RAG 2023 do Município de Altamira do Maranhão – MA.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Altamira do Maranhão - MA, 20 de fevereiro de 2024.
Sintya Daiane da Silva da Cunha
Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
