PORTARIA Nº. 004, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.
Nomeia o Agente de Contratação, e Equipe de Apoio e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando a entrada em vigor da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidor(a) ABRAÃO DA COSTA ARAGÃO, portador do CPF de nº. 933.356.523-04, para exercer a função de Agente de Contratação, que será responsável pelo acompanhamento dos trâmites e tomada de decisões nos procedimentos licitatórios com fulcro na Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º - Designar os Agentes Públicos MAX RAIMUNDO DE SOUSA PEREIRA, portador do CPF de nº. 034.695.313-82, e a Sra. ANTONIA ELBA SOUSA E SILVA, portador do CPF de n° 010.093.613-09, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Agente de Contratação.
Art. 3º. As atribuições do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, estão regulamentadas no Decreto Municipal nº 10 de 20 de abril de 2022.
Art. 4º - Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o período de 12 (doze) meses.
Art. 5º - Aplica-se as disposições da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021
Art. 6º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 21 de fevereiro de 2024.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
