DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM VIRTUDE DO PERÍODO CARNAVALESCO.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, correspondente ao período de festividades carnavalescas.
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, dentre eles os relativos à Saúde, Assistência Social, Limpeza Pública e Coleta de Resíduos Sólidos.
PARÁGRAFO ÚNICO: Durante o período de recesso os serviços essenciais manterão seus expedientes com atendimento e servidores suficientes para a demanda do período, cabendo ao Secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade do serviço público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Altamira do Maranhão –MA, 09 de fevereiro de 2024.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
