AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 0488/2023, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, e suas alterações, combinado com o Decreto Municipal n° 033/2021, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de promoção de eventos para organização e gestão dos eventos a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, situado na praça da Matriz, nº 01, Centro, CEP: 65.310-000 - CNPJ: 06.021.323/0001-48 Altamira do Maranhão – MA, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, localizada na Praça da Matriz, nº 01, Centro, CEP: 65.310-000 - CNPJ: 06.021.323/0001-48 – 07 de Novembro de 2023 - Altamira do Maranhão – MA. Jailson Dias Oliveira - Secretário Municipal de Finanças.
