Dispõe sobre a aquisição de um veículo PICK – UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) 4X4 DIESEL ao município de Altamira do Maranhão- MA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o I do Art. 32 do Decreto 7.508 de 28 de junho de 2021;
CONSIDERANDO suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 006 de 29 de setembro de 2011, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025 é um instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS que define as diretrizes, objetivos e metas para o período. Para o Município de Altamira do Maranhão - MA;
RESOLVE
Aprovar a compra de um VEÍCULO PICK – UP CABINE DUPLA 4X4 (DIESEL) VALOR: Valor 290.000.00 (duzentos e noventa mil reais), proposta de emenda nº 97521.808000/1210-05 e, complemento com recursos próprios no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais), bem como, 10.000,00 (dez mil reais) de rendimentos bancários da conta 24.842-8 agencia 2782-0 BANCO DO BRASIL em conformidade com a Lei nº 197 que autoriza a utilizar os saldos remanescentes de contas.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Altamira do Maranhão - MA, 18 de dezembro de 2023.
Sintya Daiane da Silva da Cunha
Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS.
