DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2023/2024 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O recesso para as comemorações alusivas às festividades de Final de Ano que envolve – Natal e Réveillon – compreendido no período do dia 23 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024.
Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, dentre eles os relativos à Saúde, Assistência Social, Limpeza Pública e Coleta de Resíduos Sólidos.
PARÁGRAFO ÚNICO: Durante o período de recesso os serviços essenciais manterão seus expedientes com atendimento e servidores suficientes para a demanda do período, cabendo ao Secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade do serviço público.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Altamira do Maranhão –MA, 20 de dezembro de 2023.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
