EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 202341/2023, PARTES: CONTRATANTE: O Município de Altamira do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com sede no(a) Praça da Matriz, 01 – Centro, na cidade de Altamira do Maranhão/Estado do Maranhão, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.021.323/0001-48, neste ato representado(a) pelo(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE FINANÇAS da Prefeitura Municipal o Sr.(a) JAILSON DIAS OLIVEIRA, portador do CPF n 010.581.903-42.CONTRATADA: E. ARAÚJO DE ALMEIDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.992.214/0001-67, sediada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 2365, Santo Antônio – Santa Inês - MA, de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua procurador(a) Sr.(ª) Erinaldo Araújo de Almeida,, brasileiro(a), portador do RG. 347122949 e CPF/MF nº 865.681.403-68. INSTRUMENTO VINCULANTE: Contrato Administrativo nº 202341/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2023, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 0008/2023, submetendo-se às cláusulas e condições abaixo e aos preceitos instituídos pela Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 003/2021. OBJETO: Prestação de serviços de vidraçaria com fornecimento de vidro e acessórios, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração do Município de Altamira do Maranhão/MA. FUNDAMENTO: Com base no Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento nº 008/2023, cujo objetivo é alteração do disposto na Cláusula Quarta: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, previsto no instrumento inicial, passando acrescentando nova dotação orçamentária conforme o orçamento fiscal vigente: ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 20 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GOV. E ASSUNTOS POLITICOS PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0005 2007 – Manut. Func. Da Sec. De Adm. E do Patrimônio Público CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSOS: 00 – Recursos Ordinários, 07 de dezembro de 2023. JAILSON DIAS OLIVEIRA Secretária Municipal de Finanças
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