PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0493/2023INEXIGIBILIDADE Nº 003/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO, o ato do Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação que declarou a licitação inexigível, com fundamento no art. 25, inciso III, a favor da contratação da empresa: SAIA RODADA PROMOÇÕES ARTISTÍCA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.323.996/0001-90, Sediada na R CAPITAO BENTO, nº 16, CARAUBAS -RN, para Contratação do Show Artístico do artista Raí Saia Rodada, para as festividades do aniversário da cidade em 20 de janeiro de 2024, atendendo as necessidades da Secretaria de Cultura e Turismo da cidade de Altamira do Maranhão – MA, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), face ao disposto no art. 26 da Lei n. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se.
Altamira do Maranhão - MA, 08 de novembro de 2023.
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JAILSON DIAS OLIVEIRA
Secretário Municipal de Finanças.
