RESOLUÇÃO AD REFERENDUM Nº 04/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA DO MARANHÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o I do Art. 32 do Decreto 7.508 de 28 de junho de 2021;
CONSIDERANDO suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal Nº 006 de 29 de setembro de 2011, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.517 de 9 de outubro de 2023, que institui o processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
RESOLVE:
Art.1 – REFERENDAR, a aquisição de uma UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL (UOM) nº 36000001400/2023, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE nº 36000001462/2023, em conformidade com o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Altamira do Maranhão - MA, 27 de outubro de 2023
SINTYA DAIANE DA SILVA DA CUNHA
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Homologo a Resolução CMS nº 004/2023, conforme legislação vigente do município de Altamira do Maranhão – MA.
