AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO NO MURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0429/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 010/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa PENSANDO FORA DA CAIXA, inscrita no CNPJ Nº 26.964.035/0001-34, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de formação dos conselheiros tutelares e rede de proteção de crianças e adolescentes do município de Altamira do Maranhão - MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais): 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO 02 PODER EXECUTIVO 02 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GOV. E ASSUNTOS POLITIC20 022000 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GOV. E ASSUNTOS POLITIC 04 Administração 04 122 Administração Geral 04 122 0005 ORGANIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 04 122 0005 2072 0000 Funcionamento do Conselho Tutelar 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica FONTE: RECURSOS PROPRIOS; Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 20 de outubro de 2023. Nádia Luana Ribeiro e Silva Sousa - Secretária Municipal de Assistência Social.
