AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PUBLICAÇÃO NO MURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0414/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 009/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa Crhescer Consultoria, Auditoria e Treinamentos, inscrita no CNPJ nº 16.849.445.0001-80, objetivando a Contratação de empresa para prestação de serviços de capacitação através de curso “A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos com ênfase na fase preparatória nas contratações públicas", para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.O valor global é de R$ 2.152,00 (dois mil cento e cinquenta e dois reais), que será pago com recursos próprios: ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 20 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GOV. E ASSUNTOS POLITICOS PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0005 2007 – Manut.Fun.da Sec.de Adm.e do Patrimonio Público CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURIDICAS FONTE DE RECURSO: Recursos Ordinários, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 11 de outubro de 2023. Jailson Dias Oliveira Secretário Municipal de Finanças
