PUBLICAÇÃO NO MURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0416/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 008/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Municipio, para contratar a empresa R. L. Mourão Portela – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 51.486.765/0001–14, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de próteses dentarias, para atender as necessidades do programa de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Altamira do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais), que será pago com recursos próprios: ORGÃO: 02. PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA: 23 – FMS – Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0041 2087 – Manutenção do Fundo Municipal de saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURIDICAS FONTE DE RECURSO: 1500 – Fus ORGÃO: 02. PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA: 23 – FMS – Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0006 2092– Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURIDICAS FONTE DE RECURSO: 1600 – FMS ORGÃO: 02. PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SENEAMENTO PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0006 2060 – Manutenção e Func.da Secretaria de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURIDICAS FONTE DE RECURSO: 1500 – Recursos Próprios
; Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 02 de outubro de 2023. Cristiane de Sousa da Silva - Secretária Municipal de Saúde de Altamira do Maranhão.
