DECRETO Nº 12, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023, em alusão as comemorações do Dia do Professor.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO – ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais de Altamira do Maranhão/MA, o dia 13 de outubro de 2023.
Art. 2º Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a saber: saúde, segurança pública e limpeza.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 10 de outubro de 2023.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
