EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO
EXTRATO DO PRIEMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 202376/2023, PARTES: CONTRATANTE: O Município de Altamira do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, com sede no(a) Praça da Matriz, 01 – Centro, na cidade de Altamira do Maranhão/Estado do Maranhão, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.077.966/0001-03, neste ato representado(a) pelo(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sr.(a) ERDONALDO SOUSA RIBEIRO, portador do CPF n 437.893.153-20. CONTRATADA: R. F. L. DE ANDRADE – ME (COMERCIAL JC) inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 45.238.388/0001-00, sediado(a) na Avenida Newton Belo, 1195 – Centro – Santa Luzia – MA, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Rômulo dos Reis da Silva, portador(a) da Carteira de Identidade nº 0484299320134, expedida pela (o) SSP/MA, e CPF nº 059.540.143-02. INSTRUMENTO VINCULANTE: Contrato Administrativo nº 202376/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2023, formalizado nos autos do Processo Administrativo nº 0011/2023, submetendo-se às cláusulas e condições abaixo e aos preceitos instituídos pela Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 003/2021. OBJETO: Aquisição de material de expediente, didático e pedagógico de interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Altamira do Maranhão/MA. FUNDAMENTO: Com base no Art. 65 § 8º da Lei 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento nº 005/2023, cujo objetivo é alteração do disposto na Cláusula Quarta: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, previsto no instrumento inicial, passando acrescentando nova dotação orçamentária conforme o orçamento fiscal vigente: ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0005 2067 – Funcionamento da Secretaria de Educação CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 1.550 – Recursos do Salário Educação Altamira do Maranhão – MA, 20 de Junho de 2023. ERDONALDO SOUSA RIBEIRO Secretário Municipal de Educação.
