Torna pública a convocação de servidores públicos municipais para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Supervisores de Prédio na eleição do Conselho Tutelar do Município de Altamira do Maranhão, no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h.

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ALTAMIRA DO MARANHÃO/MA, na forma da Resolução nº 231/2022 do Conanda e da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Edital 02/2023, da Lei Municipal nº 11/2015 e demais legislações vigente:

I. Convoca os servidores públicos relacionados abaixo, para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Supervisores de Prédio na votação do processo de escolha para o Conselho Tutelar de Altamira do Maranhão, no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h.

II. Torna pública a convocação dos servidores públicos municipais abaixo relacionados previamente requisitados ao Chefe do Poder Executivo local, para atuarem como Presidentes de Mesa, Mesários e Supervisores de Prédio na eleição do Conselho Tutelar do Município de Altamira do Maranhão, no dia 1º de outubro de 2023, das 8h às 17h.

III. No dia da votação, os servidores convocados deverão estar nos respectivos locais de votação com antecedência mínima de 01 (uma) hora.

IV. Os Supervisores de Prédio deverão instalar as urnas e preparar o local de votação um dia antes do dia da votação, dia 30 de setembro de 2023.

V.- A participação nas eleições o (a) dispensará do serviço pelo dobro dos dias de convocação, conforme o art. 98 da Lei n.º 9.504/97, aplicando-se este dispositivo ao serviço público.

VI.- O não atendimento a esta convocação implicará a aplicação das penalidades previstas no art. 124 do Código Eleitoral.

VII.- Caso se encontre em uma das situações de impedimento abaixo especificadas, deverá comunicar por escrito ao CMDCA no prazo de cinco (0) dias, contados da data do recebimento desta convocação:

NÃO podem ser membros de mesa receptora de votos:

a)os candidatos ao Conselho Tutelar e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

b)os eleitores menores de 18 anos;

VIII – Ficam, desde já, convocados os servidores para participarem da reunião que será realizada no dia 27 de setembro de 2023, às 9h 00min, na Assistência Social, localizada na Avenida Almirante Tamandaré– Centro, cujo objetivo é orientar quanto aos procedimentos a serem adotados durante a votação.

IX - Os candidatos poderão participar da referida reunião ou, na sua impossibilidade, indicar um representante para acompanhar o encontro.

X - A Justiça Eleitoral e o CMDCA agradecem a sua colaboração, ao mesmo tempo em que se coloca à disposição para qualquer esclarecimento.

RELAÇÃO DOS PRESIDENTES DE MESA, MESÁRIOS E SUPERVISORES DE PRÉDIO ORA CONVOCADOS:

URNA Nº 01 – UNIDADE DE ENSINO INTEGRADA RENOVADODA DO BRASIL (MARMORANA)

NOMEFUNÇÃO ANTONIO LEANDRO SILVA PEREIRA PRESIDENTEKAILANE FERREIRA DA SILVA1ª MESÁRIA LEONARDO BARBOSA DE SOUSASURPERV. DE PRÉDIO

URNA Nº 02/03/04 – UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL NUNES FREIRE (ALTAMIRA DO MARANHÃO)

NOMEFUNÇÃOELISANE SANTIAGO DE SAMPAIOPRESIDENTEKELIA COSTA DE CASTRO ARAÚJO1ª MESÁRIAMARIA LUZIENE DE ASSIS LIMA2ª MESÁRIA IAN JORGE VIEIRA DE SOUSASUPERV. DE PRÉDIO MORGANA ROCHA MACIEL1ªMESÁRIA ELINALVA COSTA DA SILVAPRESIDENTE TAYARA CLEMENTINA DA SILVA DE MORAIS1ªMESÁRIA DELMA RODRIGUESPRESIDENTE ANTONIEL GOMES DOS SANTOS2ªMESÁRIO

URNA Nº 05 – UNIDADE DE ENSINO INTEGRADA GONÇALVES DIAS (ALDEIA)

NOMEFUNÇÃOFABIANA OLIVEIRA DE PAIVAPRESIDENTERAIMUNDA CLODINA DE ALENCAR1ª MESÁRIAMAX RAIMUNDO DE SOUSA PEEIRASURPERV. DE PRÉDIOURNA Nº 06 – UNIDADE DE ENSINO INTEGRADA ERNESTO GEISEL (OLHO D`ÁGUA DO ESCONDIDO)

NOMEFUNÇÃONAEYLLY DA SILVA DAMACENOPRESIDENTE FÁTIMA GISELE DA SILVA MARQUES1ª MESÁRIAALINE DA SILVA DAMACENOSUPERV.DE PRÉDIOURNA Nº 07 –UNIDADE DE ENSINO INTEGRADO CASTELO BRANCO(SÃO RAIMUNDO)

NOMEFUNÇÃOROSÂNGELA DE LIMA FERREIRAPRESIDENTESABRINA MAYARA DA SILVA NASCIMENTO1º MESÁRIORANIELE VIANA DA SILVASURPERV.DE PRÉDIO

URNA Nº 08/09- UNIDADE DE ENSINO FUNDAMENTAL RUI BARBOSA (CALDEIRÃO)

NOMEFUNÇÃOSANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO SILVAPRESIDENTEDANIELLA MACENA CONCEIÇÃO1ª MESÁRIATHALIA MIRANDA BRITO2ªMESÁRIAJAIRON MACENA MONTEIROSUPERV. DE PRÉDIOVANUSA DA COSTA RODRIGUES3ªMESÁRIARAIMUNDA LIMA DE OLIVEIRAPRESIDENTEURNA Nº 10 – UNIDADE DE ENSINO INTEGRADA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ( CENTRO DO CLEMENTE/ CENTRO DO DAVÍ)

NOMEFUNÇÃO CELIENE DE SOUSA SIMPLICIOPRESIDENTEANA LÚCIA SOUSA DA SILVASUPERV.DE PRÉDIOMARINALVA LIMA LIMA COSTA1ªMESÁRIA

COMISSÃO ESPECIAL DE APURAÇÃO DE VOTOS

NOMEELINALVA COSTA DA SILVADELMA RODRIGUESSIMONÍ CASTRO DA SILVAVALTER DOS SANTOS COSTAEDIVAN SILVA SOUSASOMALIA CORTÊS DE SOUSACONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN/A E DO ADOLESCENTE

ALTAMIRA DO MARANHAO - MA

EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

EDINÉIA DE SOUSA PENHA

VIVIANE DOS SANTOS COSTA

IRENE ALVES DOS REIS NASCIMENTO

HEVERTON MORAIS DE LIMA

Altamira do Maranhão, 21 de setembro de 2023.

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EDINÉIA DE SOUSA PENHA

Presidente do CMDCA