Dispõe sobre a aprovação da Proposta nº 97521808000/1210-05 de aquisição dos equipamentos e materiais permanentes para estruturação de Unidades Básicas de Saúde.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, no uso das atribuições
que lhe confere o I do Art. 32 do Decreto 7.508 de 28 de junho de 2021;
CONSIDERANDO suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 006 de 29 de setembro de 2011, e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO que Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025 é um instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS que define as diretrizes, objetivos e metas para o período. Para o Município de Altamira do Maranhão - MA;
R E S O L V E
Aprovar a execução da Proposta nº 97521.808000/1210-05 de aquisição dos equipamentos e materiais permanentes para estruturação de Unidades Básicas de Saúde: Altamira do Maranhão CNES: 2309572 (01) um aparelho de Raio X odontológico, valor: 7.942,00; 01 (um) veículo pick – up cabine dupla 4x4 (diesel) valor: 167.242,00; 02 (dois) ar condicionado de 09.000 a 12.000 BTUS valor 1.733,00. valor total: 178.650,00. UBS São Raimundo CNES: 2309556. 01 (um) veículo pick up cabine dupla 4x4 (diesel) valor 167.242,00. Valor total da proposta: 345.892,00 com rendimentos bancários em conta corrente atualizados: 436.869,45.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Altamira do Maranhão - MA, 14 de setembro de 2023
Sintya Daiane da Silva Cunha
Presidente do Conselho Municipal de Saúde CMS.