DECRETO Nº 07, DE 30 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 03 de julho de 2023, em função das festas juninas do ano de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO – ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais de Altamira do Maranhão/MA, o dia 03 de julho de 2023.
Art. 2º Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a saber: saúde, segurança pública e limpeza.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 30 de junho de 2023.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
