AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0221/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 007/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa ADTR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.422.433/0001-38, objetivando a Contratação de empresa especializada para implantação de sistema gestão pública integrado de gestão de compras, acompanhado de assistência e suporte técnico para atender as necessidades do município de Altamira do Maranhão – MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.O valor global é de R$ 5.400,00 (Cinco Mil e quatrocentos Reais), que será pago com recursos próprios: ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 20 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GOV. E ASSUNTOS POLITICOS PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0005 2007 – Manut. Fun. da Sec.de Adm .e do Patrimonio Público CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURIDICAS FONTE DE RECURSO: 1501 – Recursos Ordinários , assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 16 de junho de 2023. Jailson Dias Oliveira Secretário Municipal de Finanaças.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0166/2023
ORGÃO REALIZADOR: Município de Altamira do Maranhão, por intermédio do seu Pregoeiro sua respectiva equipe de apoio, instituída pela portaria Nº 005/2023. BASE LEGAL: Lei 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, Decreto Municipal 033/2021, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº. 147/2014 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e alterações. OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para atender as necessidades do Município de Altamira do Maranhão/MA. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. ORGÃOS SOLICITANTES: Secretarias Municipais de Administração, Educação, Saúde e Assistência Social. LOCAL/SITE: https://www.licitaaltamira.com.br/. DATA: 11/07/2023. HORÁRIO: 10h:00min (dez horas). O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.licitaaltamira.com.br/, no portal da transparência www.altamira.ma.gov.br, bem como na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça da Matriz, nº 01, Centro – Altamira do Maranhão/MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas) onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, junto ao setor de Licitação do município e pelo e-mail: cplaltamira78@gmail.com. Altamira do Maranhão/MA, 20 de Junho de 2023. Abraão da Costa Aragão - Pregoeiro Municipal.
