Dispõe sobre o resultado dos indicadores municipais do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RQDA de 2023 do município de Altamira do Maranhão.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere o I do Art. 32 do Decreto 7.508 de 28 de junho de 2021;

CONSIDERANDO suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 006 de 29 de setembro de 2011, e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025 é um instrumento de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS que define as diretrizes, objetivos e metas para o período. Para o Município de Altamira do Maranhão - MA;

CONSIDERANDO a Programação Anual de Saúde – PAS 2023 equivalente com as Diretrizes do Plano Municipal de Saúde de 2022 a 2025;

R E S O L V E

Referendar o 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RQDA de 2023 do município de Altamira do Maranhão – MA.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Altamira do Maranhão - MA, 30 de maio de 2023

Sintya Daiane da Silva da Cunha

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS.

DECRETO Nº 06, DE 21 DE JUNHO DE 2023

Convoca a VI Conferência Municipal de Assistência Social.

A Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a VI Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 23 de junho de 2023, tendo como tema central: Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos".

Art. 2º As despesas decorrentes da realização da VI Conferência Municipal de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 21 de junho de 2023.

ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM

Prefeita de Altamira do Maranhão