AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023.
A Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão - MA, pessoa jurídica de direito público, com sede a Praça da Matriz Nº 01, Centro, Altamira do Maranhão – MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público o Edital de Chamada Pública n° 001/2023, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Altamira do Maranhão, com fundamento na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, na Resolução/CD/FNDE nº 26/2013 alterada pela Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de Abril de 2015, RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, Lei 8.666/93 e demais normas que regem a matéria. O recebimento da documentação e do projeto de venda ocorrerá no dia 27/06/2023, às 10h00min, na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA. O Edital com os dados completos encontra-se disponível gratuitamente aos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, no endereço supracitado, pelo e-mail: cplaltamira78@gmail.com, no portal da transparência www.altamira.ma.gov.br e no SACOP. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Altamira do Maranhão (MA), 29 de Maio de 2023. Abraão da Costa Aragão – Presidente da CPL.
