A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 0166/2023, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e Decreto federal 10.024/2019 combinado com o Decreto Municipal n° 033/2021, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais, insumos, periféricos e equipamentos de informática para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria de Finanças, da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, situado na Praça da Matriz, n.º 01- Centro CEP: 65.310 - 000 - CNPJ: 06.021.323/0001-48, Altamira do Maranhão, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, localizada na Praça da Matriz, n.º 01- Centro CEP: 65.310 - 000 - CNPJ: 06.021.323/0001-48, Altamira do Maranhão – MA, 16 de maio de 2023. Jailson Dias Oliveira - Secretário Municipal de Finanças.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202327/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0021/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social de Altamira do Maranhão/MA, através do seu Secretário e a Empresa A CONCEICAO - ME, inscrita no CNPJ nº 41.613.571/0001-89. OBJETO: Aquisição de Urnas Funerárias atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Altamira do Maranhão/MA. VIGENCIA: até 31/12/2023 a partir da sua assinatura.. VALOR DO CONTRATO R$ 17.470,00 (Dezessete mil quatrocentos e setenta reais).. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93. ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 24 – FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0043 2101 – Implementação de Benefícios Eventuais CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – Material, Bens ou serv. p/Distribuição Gratuita FONTE DE RECURSO: 1660 – FMAS ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 13 – SEC MUN DE ASSIT SOCIAL, IGUALDADE RACIAL E DA MULHER PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0011 2082 0000 Funcionamento da Sec. de Assistência Social CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.33.00 – Material, Bens ou serv. p/Distribuição Gratuita FONTE DE RECURSO: 1501 – RECURSOS PROPRIOS. Altamira do Maranhão/MA 17 de fevereiro 2023. Nadia Luana Ribeiro e Silva Sousa Secretária Municipal e Assistência Social
DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202345/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102/2022. PARTES: Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa O. J. C. VIEIRA FILHO – EPP CNPJ: 00.762.598/0001-56. OBJETO Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Oxigênio Medicinal, de Interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Munícipio de Altamira do Maranhão/MA. VIGENCIA: até 31/12/2023 a partir da sua assinatura. VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos). MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 002/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93 02. PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA: 23 – FMS – Fundo Municipal de Saúde - FUSPROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0041 2087 – Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 003 – FMS ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 23 – FMS - Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 301 0006 2016 – Manutenção do Piso de Atenção Básica – PAB CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 003 – FMS: 31/03/2023 Altamira do Maranhão - Cristiane de Sousa da Silva - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202344/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0087/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Administração de Altamira do Maranhão/MA, através do seu Secretário e a Empresa Crhescer Consultoria, Auditoria e Treinamentos, inscrita no CNPJ nº 16.849.445.0001-80. OBJETO: Contratação de empresa privada para prestação de serviços de capacitação através de curso “A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos com ênfase na Formação de Agentes de Contratações” para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA. VIGENCIA: até 31/12/2023 a partir da sua assinatura.. VALOR DO CONTRATO R$ 2.632,00 (Dois mil seiscentos e trinta e dois reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 003/2023, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93. ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 20 – SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GOV. E ASSUNTOS POLITICOS PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0005 2007 – Manut.Fun.da Sec.de Adm.e do Patrimonio Público CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOAS JURIDICAS FONTE DE RECURSO: 1501 – Recursos Ordinários Altamira do Maranhão/MA 20 de Março de 2023. JAILSON DIAS OLIVEIRA Secretário Municipal de Finanças
