A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo nº 0165/2023, torna público, em obediência ao disposto no Art. 5º do Decreto Federal nº 7.892/2013, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e Decreto federal 10.024/2019 combinado com o Decreto Municipal n° 033/2021, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e entidades interessadas em participar, na condição de Órgão Participante do Registro de Preços para eventual aquisição material de construção em geral (hidráulico, carpintaria, tintas, ferragens, ferramentas e etc.), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item. 1 - Os órgãos que tiverem intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar ofício para Secretaria de Finanças, da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, situado na Praça da Matriz, n.º 01- Centro CEP: 65.310 - 000 - CNPJ: 06.021.323/0001-48, Altamira do Maranhão, manifestando seu interesse e concordância com o objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – Planilha com descrição dos itens e quantitativos estimados. 2 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo implicará na não inclusão do órgão no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de oito dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 4º § 1°-A do Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) Meses. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, localizada na Praça da Matriz, n.º 01- Centro CEP: 65.310 - 000 - CNPJ: 06.021.323/0001-48, Altamira do Maranhão – MA, 16 de maio de 2023. Jailson Dias Oliveira - Secretário Municipal de Finanças.
