AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0021/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 001/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa A CONCEICAO - ME, inscrita no CNPJ Nº 41.613.571/0001-89, objetivando a Aquisição de Urnas Funerárias atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Altamira do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 17.470,00 (Dezessete mil quatrocentos e setenta reais): ORGÃO: 02. Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 24 – FMAS – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROJETO/ATIVIDADE: 08 244 0043 2101 – Implementação de Benefícios Eventuais; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.32.00 – Material, Bens ou serv. p/Distribuição Gratuita; FONTE DE RECURSO: 1660 – FMAS; ORGÃO: 02. Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 13 – SEC MUN DE ASSIT SOCIAL, IGUALDADE RACIAL E DA MULHER; PROJETO/ATIVIDADE: 08 122 0011 2082 0000 Funcionamento da Sec. de Assistência Social; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.33.00 – Material, Bens ou serv. p/Distribuição Gratuita; FONTE DE RECURSO: 1501 – RECURSOS PROPRIOS; Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 03 de fevereiro de 2023. Nádia Luana Ribeiro e Silva Sousa - Secretária Municipal de Assistência Social.
