AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0102/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 002/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa O. J. C. VIEIRA FILHO EPP CNPJ: 00.762.598/0001-56, objetivando a Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de oxigênio medicinal, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Munícipio de Altamira do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ORGÃO: 02. PODER EXECUTIVO UNIDADE GESTORA: 23 FMS Fundo Municipal de Saúde - FUSPROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0041 2087 Manutenção e Func. do Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 003 FMS ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 23 FMS - Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE:
10 301 0006 2016 Manutenção do Piso de Atenção Básica PAB CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO: 003 FMS; Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA DE LICITAÇÃO 002/2023 e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 27 de março de 2023. Cristiane de Sousa da Silva - Secretária Municipal de Saúde.
