PUBLICAÇÃO NO MURAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0087/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 003/2023 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa Crhescer Consultoria, Auditoria e Treinamentos, inscrita no CNPJ nº 16.849.445.0001-80, objetivando a Contratação de empresa privada para prestação de serviços de capacitação através de curso “A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos com ênfase na Formação de Agentes de Contratações” para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.O valor global é de R$ 2.632,00 (Dois Mil Seiscentos e Trinta e Dois Reais), que será pago com recursos próprios: ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 20 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GOV. E ASSUNTOS POLITICOS PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0005 2007 Manut.Fun.da Sec.de Adm.e do Patrimonio Público CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAS JURIDICAS FONTE DE RECURSO: 1501 Recursos Ordináriosassim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 16 de Março de 2023. Jailson Dias Oliveira Secretário Municipal de Finanças.