“CONVOCA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
A PREFEITA de Altamira do Maranhão, ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM, no uso de atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1ºe inciso I,
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 30 de março de 2023, sob o patrocínio da Prefeitura de Altamira do Maranhão, objetivando deliberar sobre temas referentes à Política Municipal de Saúde Pública em consonância com as políticas de saúde estadual e nacional.
Art. 2º - A 8ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pela Secretária de Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º - A realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada por uma comissão organizadora, a ser instituída mediante Portaria da Secretaria de Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 4º - A organização e o funcionamento de que trata o Regimento da 8ª Conferência Municipal de Saúde obedecerão ao disposto de acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, e a Lei Municipal nº 232, de 25 de Abril de 1995.
Parágrafo único. O tema da 8ª Conferência Municipal de Saúde será “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia”.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos da Prefeitura de Altamira do Maranhão MÁ.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 27 de fevereiro de 2023.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
