DECRETO Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, em função do período de carnaval do ano de 2023.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais de Altamira do Maranhão/MA, os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a saber: saúde, segurança pública e limpeza.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 17 de fevereiro de 2023.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
