PORTARIA Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Nomeia Comissão Permanente de Licitação-CPL, responsável pelo julgamento das propostas de produtos e serviços nas diversas modalidades licitatórias, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei Orgânica do Município, c/c o art. 51 e seu § 4º, da Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Comissão Permanente de Licitação CPL, responsável pelo julgamento preliminar da habilitação e propostas apresentadas ao município nas diversas modalidades licitatórias, que será composta pelos servidores a seguir relacionados:
Presidente: ABRAÃO DA COSTA ARAGÃO portador do CPF: 933.356.523-04, Cargo Diretor do Departamento de Planejamento Servidor Comissionado sob a Portaria de n° 045/2022.
I - Membro: MAX RAIMUNDO DE SOUSA PEREIRA portador do CPF: 034.695.313-82, Cargo AOSD Servidor Efetivo sob Matricula de n° 894-2
II - Membro: CARLOS CÉSAR SANTOS DE SOUSA, portador do CPF: 014.321.323-77 - Cargo AOSD Servidor Efetivo sob Matricula de n° 73-1
Parágrafo único. Em caso de impedimento, o presidente será substituído pelo primeiro e na falta deste pelo segundo membro.
Art. 2º Revogar na integra a Portaria nº 046/2022 de 14 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no quadro de avisos da Prefeitura.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão - MA, 12 de janeiro de 2023
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
PORTARIA Nº 002, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
Nomeia o Pregoeiro e a Equipe de Apoio e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Considerando a adoção, pela Prefeitura Municipal, da modalidade de licitação denominado Pregão, instituída pela Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando ainda a necessidade de observar os requisitos da fase introdutória da modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme dispõe o artigo 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor ABRAÃO DA COSTA ARAGÃO portador do CPF: 933.356.523-04, Cargo Diretor do Departamento de Planejamento Servidor Comissionado sob a Portaria de n° 045/2022, para exercer a função de Pregoeiro, que será responsável pela condução dos trabalhos do Pregão.
Art. 2º Designar os servidores: MAX RAIMUNDO DE SOUSA PEREIRA portador do CPF: 034.695.313-82, Cargo AOSD Servidor Efetivo sob Matricula de n° 894-2, CARLOS CÉSAR SANTOS DE SOUSA, portador do CPF: 014.321.323-77 - Cargo AOSD Servidor Efetivo sob Matricula de n° 73-1, para compor a Equipe de Apoio, que prestará a necessária assistência ao Pregoeiro.
Art. 3º As atribuições do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, dentre outras, serão:
I.O credenciamento dos interessados;
II. O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
III. A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
IV. A condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de melhor preço;
V. A adjudicação da proposta de melhor preço;
VI. A elaboração de ata;
VII. A condução dos trabalhos da equipe de apoio;
VIII. O recebimento, o exame e a decisão sobre recursos; e
IX. O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e a contratação.
Art. 4º Os Servidores especificados nesta Portaria desempenharão as suas atribuições, concomitantemente com as de seus respectivos cargos, durante o ano de 2022.
Art. 5º Todos os trabalhos desta Comissão deverão ser registradas em atas, devidamente assinadas, e arquivadas no setor competente.
Art. 6º Aplica-se a esta Comissão as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 12 de junho de 1993, e da Lei Federal nº 10.520, de17 de julho de 2002.
Art. 7º A presente Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão - MA, 12 de janeiro de 2023.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
PORTARIA Nº 003, DE 12 DE JANEIRO DE 2023.
A Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - EXONERAR a pedido, ANIDÁRIA DOS SANTOS SILVA, CPF: 028.267.093-99, do Cargo de Provimento em Comissão de Tesoureira do Município de Altamira do Maranhão/MA.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, em 12 de janeiro de 2023.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
