TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0488/2022, RATIFICO a inexigibilidade de licitação reconhecida pela assessoria jurídica da Prefeitura Municipal, para contratar com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 07.797.967/0001-95, objetivando Contratação de Empresa Especializada em Fornecer Assinatura acesso a Ferramenta de Pesquisa e Comparação de Preços Praticados pela Administração Pública - BP PLUS 50 para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão - MA. Essa ratificação se fundamenta no inciso II do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e ainda de acordo com o artigo 26 dessa mesma lei. O valor global do contrato será de R$ 3.995,00 (três mil novecentos e noventa e cinco reais), que será pago com recursos: ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 20 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GOV. E ASSUNTOS POLITICOS PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0005 2007 Manut. e Func. da Sec. de Adm. e do Patrimônio Público CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 00 Recursos Ordinários. Sendo assim, autorizo e ratifico realização da DESPESA, conforme art. 26, Lei 8.666/93. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 16 de Dezembro de 2022.Jailson Dias Oliveira Secretário Municipal de Finanças.
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0527/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 017/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a Empresa GM TECNOLIGIA E INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.464.263/0001-29, objetivando a prestação de serviços implantação, customização, treinamento, manutenção, atendimento ao consumidor (sac), destinado à realização de processos licitatórios, conforme decreto federal nº. 10.024/2019, na modalidade de pregão eletrônico (portal de compras), regulada pela lei federal nº. 10.520/2002 para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93.O valor global é de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais), que será pago com recursos próprios: ORGÃO: 02. Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 20 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GOV. E ASSUNTOS POLITICOS PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0005 2007 Manut. e Func. da Sec. de Adm. e do Patrimônio Público CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 00 Recursos Ordinários Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 29 de Dezembro de 2022. Jailson Dias Oliveira Secretária Municipal de Finanças.
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO
RESENHA DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO 20220106/2022, que entre se celebram o município de Altamira do Maranhão e a Empresa C. T. DE SOUSA CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.264.909/0001-70. Objeto: Prestação de serviços de consultoria em Licitações e Contratos Administrativos para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Altamira do Maranhão/MA. As disposições relativas ao prazo de execução e vigência da contratação decorrente do Tomada de Preços 002/2021 até 31/12/2023, bem como explicitar a aplicação ao contrato às disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações: Data da Assinatura do Primeiro Termo de Aditivo de Prazo 30/12/2022: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão MA; C. T. DE SOUSA CONSULTORIA LTDA: P/ Contratante: Jailson Dias Oliveira Secretário Municipal de Finanças; p/ Contratada: Carlos Teixeira de Sousa Altamira do Maranhão MA, 30 de Dezembro de 2022.
