DECRETO Nº 18, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), em função do Feriado Nacional do dia 15 de Novembro de 2022 que celebra à Proclamação da República.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO - MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais de Altamira do Maranhão/MA, o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira).
Art. 2º Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a saber: saúde, segurança pública e limpeza.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 10 de novembro de 2022.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
