RESENHA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20221107/2022. OBJETO: Registro de Preços para a Eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Licença e cessão de direito de uso de link de acesso à internet para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão/MA, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Finanças o Sr. JAILSON DIAS OLIVEIRA, portador do CPF nº 010.581.903-42. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 153.600,00 (Cento e cinquenta e três mil e seiscentos reais). PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e a empresa: LUCAS CARVALHO SANTOS – ME, CNPJ 31.447.762/0001-64, estabelecia na Rua/Av. do Mercado Central. nº 11, Bairro Centro, na cidade de Altamira do Maranhão – Estado do Maranhão, CEP 65.310-000. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 0020/2022 - SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93, Art. 15, Inciso II, Lei n° 10.520/2002, Decreto Municipal n° 033/2021. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (Doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 31 de Outubro de 2022. FORO: Fica eleito o Foro de Vitorino Freira/MA. SIGNATÁRIOS: JAILSON DIAS OLIVEIRA - Secretário Municipal de Finanças pela Contratante e o Sr. Lucas Carvalho Santos, pela detentora do Registro de Preços.
ITEMDESCRIÇÃO DOS SERVIÇOSQUANT. (MÊS)V. UNIT. MEGAV. UNIT. (MENSAL)V. TOTAL1Fornecimento de um link de acesso à rede mundial de computadores - Internet, com velocidade de 150 Mb (Cento e cinquenta Megabits por segundo), Full, com garantia mínima de 80% da banda. com 1 IP fixo disponível. O link deverá ser instalado no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social - CRAS e a empresa deverá dar garantia de 80% de velocidade dos 150 Mbps, tanto para download como para upload, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. O tempo máximo para solução de problemas é de 02 (duas) horas, a contar da abertura do chamado. O tempo máximo permitido de queda do link será de 08 (oito) horas por mês, sem penalidades. Após o período de 08 (oito) horas, as penalidades serão as seguintes:- até 09 horas sem conexão no mês: Multa (ou retenção de valores) de 05% do valor mensal do contrato;- de 09 a 16 horas sem conexão no mês: Multa (ou retenção de valores) de 10% do valor mensal do contrato;- Acima de 16 horas sem conexão no mês: progressão da multa em 0,62% a mais por hora até o limite de 30%, sujeito na hipótese de reincidência à rescisão contratual.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1216,002.400,0028.800,002Fornecimento de um link de acesso à rede mundial de computadores - Internet, com velocidade de 250 Mb (Duzentos e cinquenta Megabits por segundo), Full, com garantia mínima de 80% da banda. com 1 IP fixo disponível. O link deverá ser instalado no prédio da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa deverá dar garantia de 80% de velocidade dos 250 Mbps, tanto para download como para upload, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. O tempo máximo para solução de problemas é de 02 (duas) horas, a contar da abertura do chamado. O tempo máximo permitido de queda do link será de 08 (oito) horas por mês, sem penalidades. Após o período de 08 (oito) horas, as penalidades serão as seguintes:- até 09 horas sem conexão no mês: Multa (ou retenção de valores) de 05% do valor mensal do contrato;- de 09 a 16 horas sem conexão no mês: Multa (ou retenção de valores) de 10% do valor mensal do contrato;- Acima de 16 horas sem conexão no mês: progressão da multa em 0,62% a mais por hora até o limite de 30%, sujeito na hipótese de reincidência à rescisão contratual.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.1216,004.000,0048.000,003Fornecimento de um link de acesso à rede mundial de computadores - Internet, com velocidade de 200 Mb (Duzentos Megabits por segundo), Full, com garantia mínima de 80% da banda. com 1 IP fixo disponível. O link deverá ser instalado no prédio da Secretaria Municipal de Administração e a empresa deverá dar garantia de 80% de velocidade dos 200 Mbps, tanto para download como para upload, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. O tempo máximo para solução de problemas é de 02 (duas) horas, a contar da abertura do chamado. O tempo máximo permitido de queda do link será de 08 (oito) horas por mês, sem penalidades. Após o período de 08 (oito) horas, as penalidades serão as seguintes:- até 09 horas sem conexão no mês: Multa (ou retenção de valores) de 05% do valor mensal do contrato;- de 09 a 16 horas sem conexão no mês: Multa (ou retenção de valores) de 10% do valor mensal do contrato;- Acima de 16 horas sem conexão no mês: progressão da multa em 0,62% a mais por hora até o limite de 30%, sujeito na hipótese de reincidência à rescisão contratual.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.1216,003.200,0038.400,004Fornecimento de um link de acesso à rede mundial de computadores - Internet, com velocidade de 200 Mb (Duzentos Megabits por segundo), Full, com garantia mínima de 80% da banda. com 1 IP fixo disponível. O link deverá ser instalado no prédio da Secretaria Municipal de Educação e a empresa deverá dar garantia de 80% de velocidade dos 200 Mbps, tanto para download como para upload, vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana. O tempo máximo para solução de problemas é de 02 (duas) horas, a contar da abertura do chamado. O tempo máximo permitido de queda do link será de 08 (oito) horas por mês, sem penalidades. Após o período de 08 (oito) horas, as penalidades serão as seguintes:- até 09 horas sem conexão no mês: Multa (ou retenção de valores) de 05% do valor mensal do contrato;- de 09 a 16 horas sem conexão no mês: Multa (ou retenção de valores) de 10% do valor mensal do contrato;- Acima de 16 horas sem conexão no mês: progressão da multa em 0,62% a mais por hora até o limite de 30%, sujeito na hipótese de reincidência à rescisão contratual.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.1216,003.320,0038.400,00Valor Total Estimado 153.600,00
Altamira do Maranhão/MA, 31 de Outubro de 2022.
