Dispõe sobre o feriado do Dia do Servidor Público 28/10/2022 (sexta-feira), que foi transferido para o dia 31/10/2022 (segunda-feira), nas repartições públicas do Município de Altamira do Maranhão/MA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO MARANHÃO - MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido para o dia 31 de outubro de 2022 (segunda-feira), o Feriado do “Dia do Servidor Público”, nas repartições Públicas Municipais de Altamira do Maranhão/MA.
Art. 2º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais de Altamira do Maranhão/MA, o dia 01 de novembro de 2022 (terça-feira).
Art. 3º Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a saber: saúde, segurança pública e limpeza.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Maranhão, Estado do Maranhão, em 19 de outubro de 2022.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
