AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 0377/2022, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 016/2022 reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar a empresa MP14 CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.570.420/0001-46, objetivando a prestação de serviços de Manutenção Predial para a manutenção do prédio da prefeitura municipal de Altamira do Maranhão/MA. Esse Termo se fundamenta no inciso I do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. O valor global é R$ 29.642,82 (Vinte e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), que será pago com recursos próprios: ORGÃO: 02. Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 14 SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0005 2103 Manutenção e Reforma de Prédios Públicos; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 00 Recursos Ordinários. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Altamira do Maranhão/MA, 19 de Setembro 2022. ILANE MORAIS DA SILVA Secretaria Municipal de Finanças de Altamira do Maranhão.
