DECRETO Nº 12, DE 27 DE JULHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO DO DIA DA ADESÃO DO MARANHÃO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM, Prefeita de Altamira do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
DECRETA:
Art. 1º. Determina a alteração do Feriado do dia 28 de julho de 2022 (quinta-feira), Dia da Adesão do Maranhão a Independência do Brasil para o dia 29 de julho de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º. O disposto no art. 1º não se aplica aos serviços essenciais à população, a saber: saúde, segurança pública e limpeza.
Parágrafo único: Durante o período de feriado os serviços essenciais manterão seus expedientes com atendimento e servidores suficientes para a demanda do período, cabendo ao Secretário titular da pasta estabelecer os critérios para continuidade do serviço público.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.
ILEILDA MORAIS DA SILVA CUTRIM
Prefeita de Altamira do Maranhão
